Regimento Interno

Documento que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aruanã

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SUMÁRIO


TITULO I, SEÇÃO ÚNICA, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...............................................003
CAPÍTILO I, DA INSTALAÇÃO ...................................................................................................003
TITULO II, DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA, CAPITULO II, .............................................................003
CAPITULO III, DA MESA DIRETORA .........................................................................................004
SEÇÃO I, DO PRESIDENTE ......................................................................................................005
SEÇÃO II, DO VICE-PRESIDENTE ............................................................................................006
SEÇÃO III, DOS SECRETÁRIOS ...............................................................................................006
CAPITULO IV, DAS COMISSÕES, SEÇÃO IV, DAS DISPOSIÇÕES PRELINARES .....................006
SEÇÃO V, DAS COMISSÕES PERMANENTES .........................................................................007
SEÇÃO VI, DOS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES ........009
SEÇÃO VII, DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES ............................................009
SEÇÃO VIII, DAS AUDIÊNCIAS NAS COMISS;ÕES PERMANENTES .........................................009
SEÇÃO IX, DOS PARECERES ..................................................................................................010
SEÇÃO X, DAS REUNIÕES .......................................................................................................010
SEÇÃO XI, DAS VAGAS, LICENÇAS E IMPEDIMENTOS ...........................................................010
SEÇÃO XII, DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS ........................................................................011
CAPITULO V, DO PLENÁRIO ....................................................................................................012
CAPITULO VI, DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA ..................................................................012
Da Mesa Diretora .....................................................................................................................012
Da Presidência .........................................................................................................................013
TITULO III, DOS VEREADORES, CAPITULO VII, DO EXERCICIO DO MANDATO .....................013
CAPITULO VIII, DA POSSE, DA LICENÇA E DA SUBSTITUIÇÃO ..............................................015
SEÇÃO XIV, DA CASSAÇÃO DO MANDATO .............................................................................016
SEÇÃO XV, DA SUSPENSÇÃO DO EXERCICIO ........................................................................016
CAPITULO IX, DOS LIDERES E VICE-LIDERES ........................................................................016
SEÇÃO XVI, DAS SESSÕES ORDINÁRIAS ................................................................................017
SEÇÃO XVII, DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS ..................................................................018
SEÇÃO XVIIII, DAS SESSÕES SOLENES ................................................................................018
CAPITLU X, DAS SESSÕES SECRETAS ..................................................................................018
CAPITULO XI, DA ATAS ............................................................................................................019

TITULO IV, DAS PROPOSIÇÕES E SUA TRAMITAÇÃO
CAPITULO XII, DSIPOSIÇÕES PRELIMINARES .........................................................................019
CAPITULO XIII, DOS PROJETOS ..............................................................................................020
CAPITULO XIV, DOS REQUERIMENTOS ..................................................................................022
CAPITULO XV, DOS SUBSTITUTIVOS, EMENDAS E SUB-EMENDAS ......................................023
CAPITULO XVI, DOS RECURSOS ............................................................................................023
CAPITULO XVII, DA RETIRADA DE PROPOSIÇÕES ................................................................024
CAPITULO XVIII, DA PREJUDICABILIDADE ...............................................................................024
TITULO V, DOS DEBATES E DAS DELIBERAÇÕES
CAPITULO XIX, DAS DISCUSSÕES, SEÇÃO XIX ......................................................................024
SEÇÃO XX, DAS PARTES ........................................................................................................025
SEÇÃO XXI, DOS PRAZOS ......................................................................................................025
SEÇÃO XXII, DO ENCAMINHAMENTO ......................................................................................025
CAPITULO XX, DAS VOTAÇÕES, SEÇÃO XXIII, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .....................026
SEÇÃO XXIV, DO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO .............................................................026
SEÇÃO XXV, DOS PROCESSOS DE VOTAÇÃO ......................................................................026
SEÇÃO XXVI, DA VERIFICAÇÃO ..............................................................................................027
SEÇÃO XVIII, DA DECLARAÇÃO DE VOTO .............................................................................027
CAPITULO XXI, DA REDAÇÃO FINAL ......................................................................................027
TITULO VI, ELABORAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIAL,CAPITULO XXII, DOA CÓDIGOS ...........028
CAPITULO XXIII, DO ORÇAMENTO .........................................................................................028
CAPITULO XXIV, DA TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DIRETORA .............029
TITULO VII, DO REGIMENTO INTERNO
CAPITULO XXV, DA INTERPRETAÇÃO DOS PRECEDENTES .................................................029
CAPITULO XXVI, DA ORDEM ...................................................................................................029
CAPITULO XXVII, DAS MODIFICAÇÕES DO REGIMENTO .......................................................030
TITULO VIII, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
CAPITULO XXVIIII, DOS SUBSIDIOS E DA VERBA DE REPRESENTEÇÃO ............................. 030
CAPITULO XXIX, DAS LICENÇAS ............................................................................................030
CAPITULO XXX, DAS INFORMAÇÕES .....................................................................................031
CAPITULO XXXI, DAS INFRAÇÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS ..........................................031
TITULO IX, DA POLÍCIA INTERNA ...........................................................................................031
DAS DISPOISÇÕE GERAIS......................................................................................................031

 

 

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