Despacho

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se o denunciado pessoalmente e os procuradores através do site da Câmara Municipal de Aruanã e do Placar sobre a Ata da Sessão Extraordinária e a deliberação pelo prosseguimento da denúncia – votação por maioria simples, com quórum total possível.

Considerando que o Plenário determinou a Comissão Processante pelo prosseguimento da denúncia, determino o início da instrução com a expedição dos ofícios conforme requerido pelo denunciante e pela defesa prévia. Determino também a produção de prova testemunhal conforme requerido.

Fica designado o dia 26/07/2021, as 13:00h, para o depoimento pessoal do denunciado.

Fica designado o dia 27/07/2021, a partir das 08:30hrs, para oitiva das testemunhas arroladas pelo denunciante.

Fica designado o dia 29/07/2021, as 13:00h, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.

Intimem-se o denunciado pessoalmente e os procuradores através do site e do Placar da Câmara Municipal de Aruanã  sobre a designação das audiências.

Intimem-se o denunciante e as testemunhas na forma da lei.

Valdivino de Oliveira

Presidente da Comissão Processante