Câmara Municipal de Aruanã

Aruanã, 08 de dezembro de 2021
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Edital 001/2015 – Conselho Tutelar

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Aruanã, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público os procedimentos para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Aruanã, sendo este das Zona 110 de acordo com a Lei Federal no 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990; bem como art. 23 e seguintes da Lei Municipal no. 138/2008.

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