PORTARIA Nº 033 DE 04 DE AGOSTO DE 2021.

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que o referido documento foi publicado no Placar desta Câmara Municipal de Aruanã-Go, conforme legislação vigente.

Aruanã-Go. ____/____/_____

Edson Pereira Marinho

Secretário Legislativo

 

Dá Conhecimento do Balanço Geral desta Municipalidade, Exercício de 2019, oriundo do TCM e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aruanã, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e a vista do que prescreve o Inciso VIII, do art. 41, da Lei Orgânica do Município de Aruanã, Estado de Goiás, em face da natureza pública dos Balanços Anuais do Município por consequência, a relevância do interesse público, e considerando à transparência da moral pública administrativa:

 RESOLVE:

Art. 1° – Colocar à disposição do contribuinte pelo prazo de sessenta dias, a partir desta data, data em que foi dado conhecimento ao Plenário desta Casa Legislativa, para apreciação junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, o Balanço Geral do Exercício de 2019, desta municipalidade, volumes I e II, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, processo nº 04855/2020, Gestor Hermano de Carvalho, CPF 163.053.021-20, com parecer pela aprovação.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUANÃ, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de agosto de 2021.

Portaria numero 033

Wedson Batista Campos

Presidente

 

 

 

Cicero da Costa Santos

Vice-presidente

 

 

 

Reginaldo Seabra Baylão

1º Secretário

 

José Divino Marcelino Borges

2º Secretário