PORTARIA Nº 033 DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
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Dá Conhecimento do Balanço Geral desta Municipalidade, Exercício de 2019, oriundo do TCM e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aruanã, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e a vista do que prescreve o Inciso VIII, do art. 41, da Lei Orgânica do Município de Aruanã, Estado de Goiás, em face da natureza pública dos Balanços Anuais do Município por consequência, a relevância do interesse público, e considerando à transparência da moral pública administrativa:
RESOLVE:
Art. 1° – Colocar à disposição do contribuinte pelo prazo de sessenta dias, a partir desta data, data em que foi dado conhecimento ao Plenário desta Casa Legislativa, para apreciação junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, o Balanço Geral do Exercício de 2019, desta municipalidade, volumes I e II, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, processo nº 04855/2020, Gestor Hermano de Carvalho, CPF 163.053.021-20, com parecer pela aprovação.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUANÃ, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de agosto de 2021.
| Wedson Batista Campos
Presidente
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Cicero da Costa Santos
Vice-presidente
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| Reginaldo Seabra Baylão
1º Secretário
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José Divino Marcelino Borges
2º Secretário
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