PORTARIA Nº 021 DE 17 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 020, de 26 de fevereiro de 2021 e dá outras providencias”
A MESA DIRETORA DA C MARA MUNICIPAL DE ARUANÃ – GOIÁS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da RESOLUÇÃO Nº 007 DE 05 DE MARÇO DE 1998 – REGIMENTO INTERNO:
Considerando que persiste a necessidade de serem adotadas medidas para mitigação e contenção da disseminação do vírus COVID-19, bem como para garantir a segurança e saúde das pessoas que trabalham e transitam na sede do Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica prorrogado o prazo de suspensão do artigo 1º da Portaria nº 020, de 26 de fevereiro de 2021, por mais 15 (quinze) dias, em atendimento ao Decreto nº 9.828, de 16 de março de 2021, do governo do Estado de Goiás, podendo o prazo ser revisto a qualquer momento conforme a análise da evolução da situação epidemiológica realizada pelo mencionado governo.
Art. 2º – Os serviços administrativos da Câmara Municipal serão realizados das 08:00 às 11:00 e das 13 às 17:00 horas, com número reduzido de funcionário, sendo vedado o atendimento ao público de forma presencial.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 16 de março de 2021.
Art. 4º – Revogada as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aruanã, estado de Goiás, aos 17 dias do mês de março de 2021.