PROJETO DE LEI Nº 065 /2022 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para permuta de bens imóveis do patrimônio público municipal por imóvel particular de propriedade do Senhor Olair Soares de Morais.
Salienta-se o interesse do município na implementação de uma “Feira Livre” no município, visando uma valorização dos pequenos comerciante e consequentemente um aquecimento econômico.
Considerando que nosso município adquiriu o lote 01, o qual faz confrontação com o lote 02, lote este que pretendemos adquirir através de permuta, pois ampliara a área destinada a feira em mais 1,725,00 m², após a devida aprovação por está casa de Leis.
Nesse sentido, cumpre ressaltar que para a concretização desse projeto, precisamos de um amplo espaço, e ainda espera-se reduzir os custos do Município com a implantação da referida “Feira Livre” que colabora com o interesse público.
Pontua-se que a Feira Livre proporcionará é um aumento significativo na renda dos futuros feirantes, o que consequentemente contribuirá para o aquecimento do mercado local, incentivando, assim, o desenvolvimento Econômico e geração de renda local.
Confiantes do alto espírito público dos Senhores Vereadores, espero a aprovação do presente projeto, que visa criar melhores condições para nossa população.
Gabinete do Prefeito, Aruanã/GO, 7 de novembro de 2022.
HERMANO DE CARVALHO
PREFEITO