Câmara Municipal de Aruanã

Aruanã, 04 de fevereiro de 2023
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PROJETO DE LEI Nº 065 /2022 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022. Em Tramitação.

PROJETO DE LEI Nº 065 /2022 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

Encaminhamos o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para permuta de bens imóveis do patrimônio público municipal por imóvel particular de propriedade do Senhor Olair Soares de Morais.

Salienta-se o interesse do município na implementação de uma “Feira Livre” no município, visando uma valorização dos pequenos comerciante e consequentemente um aquecimento econômico.

Considerando que nosso município adquiriu o lote 01, o qual faz confrontação com o lote 02, lote este que pretendemos adquirir através de permuta, pois ampliara a área destinada a feira em mais 1,725,00 m², após a devida aprovação por está casa de Leis.

Nesse sentido, cumpre ressaltar que para a concretização desse projeto, precisamos de um amplo espaço, e ainda espera-se reduzir os custos do Município com a implantação da referida “Feira Livre” que colabora com o interesse público.

Pontua-se  que a Feira Livre proporcionará é um aumento significativo na renda dos futuros feirantes, o que consequentemente contribuirá para o aquecimento do mercado local, incentivando, assim, o desenvolvimento Econômico e geração de renda local.

Confiantes do alto espírito público dos Senhores Vereadores, espero a aprovação do presente projeto, que visa criar melhores condições para nossa população.

Gabinete do Prefeito, Aruanã/GO, 7 de novembro de 2022.

HERMANO DE CARVALHO

PREFEITO

2022. Protocolo nº 1521

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